5606269-67.2022.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 49.041,40

Orgao julgador

3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

ANTONIO JOSE DA COSTA FILHO

CPF 003.***.***-02

Autor

ESTADO

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

09/01/2026, 12:57

Processo Arquivado

09/01/2026, 12:57

Autos Devolvidos da Instância Superior

12/12/2025, 08:36

Autos Devolvidos da Instância Superior

12/12/2025, 08:36

Transitado em Julgado

12/12/2025, 08:36

Transitado em Julgado

04/12/2025, 11:27

Intimação Lida

17/11/2025, 03:17

Intimação Efetivada

06/11/2025, 08:31

Intimação Expedida

06/11/2025, 08:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada)

05/11/2025, 20:16

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/11/2025, 20:16

Intimação Lida

29/10/2025, 03:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/10/2025, 12:39

Intimação Efetivada

15/10/2025, 19:55

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

15/10/2025, 18:07

Documentos

Decisão

•05/10/2022, 20:07

Sentença

•17/11/2022, 21:26

Sentença

•08/02/2023, 18:47

Decisão

•10/03/2023, 16:24

Decisão

•03/04/2023, 21:01

Decisão

•31/05/2023, 14:30

Decisão

•12/09/2023, 20:47

Despacho

•15/03/2024, 15:31

Relatório e Voto

•08/04/2024, 16:01

Decisão

•12/06/2024, 19:57

Decisão

•02/08/2024, 07:15

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:08

Decisão

•23/07/2025, 17:31

Despacho

•30/09/2025, 08:07

Despacho

•15/10/2025, 18:07