0508044-93.2008.8.09.0017

Execução de Título ExtrajudicialTermo de Ajustamento de Conduta - TACAção Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2008

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Bela Vista de Goiás - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ANGELO CLAUDINE CAPELLOZA JUNIOR

Reu

RUI BARBOSA PEREIRA

CPF 083.***.***-00

Reu

KARLA GABRYELLA OLIVEIRA GOMES

NAO_VINCULADOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DE BELA VISTA DE GOIAS

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Conclusos

20/02/2026, 12:40

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

19/02/2026, 17:46

Intimação Lida

09/01/2026, 17:09

Certidão Expedida

16/12/2025, 14:41

Intimação Expedida

16/12/2025, 14:41

Prazo Decorrido

16/12/2025, 14:40

Decorrido Prazo

16/12/2025, 14:38

Decorrido Prazo

16/12/2025, 14:38

Intimação Efetivada

09/09/2025, 17:55

Intimação Expedida

09/09/2025, 17:09

Decisão -> Outras Decisões

09/09/2025, 16:14

Autos Conclusos

08/09/2025, 12:28

Prazo Decorrido

08/09/2025, 12:28

Intimação Efetivada

12/08/2025, 12:51

Ato Ordinatório

12/08/2025, 12:45

Documentos

Decisão

•18/12/2019, 16:47

Decisão

•09/02/2021, 17:16

Despacho

•30/12/2021, 12:08

Decisão

•12/04/2022, 23:46

Despacho

•22/06/2022, 15:07

Despacho

•14/08/2022, 23:27

Decisão

•13/10/2022, 21:22

Decisão

•11/01/2023, 16:07

Despacho

•26/02/2023, 20:27

Despacho

•20/04/2023, 22:55

Despacho

•02/06/2023, 08:04

Despacho

•29/09/2023, 10:05

Despacho

•14/12/2023, 11:57

Decisão

•23/05/2024, 16:37

Alvará

•12/08/2024, 23:21