5912548-63.2024.8.09.0006

Revisao CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Seção Criminal

Partes do Processo

BRUNO VICTOR DA SILVA FURTUNATO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado no DJE nº 4156, Seção I, do dia 19/03/2025

19/03/2025, 08:30

Por Abrão Amisy Neto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (17/03/2025 10:34:01))

18/03/2025, 13:37

Leitura de Malote Digital do JD de Origem

18/03/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO. TRÁFICO PRIVILEGIADO. NEGATIVA BASEADA EM INQUÉRITO ARQUIVADO. VIOLAÇÃO À TESE FIRMADA NO TEMA 1.139 DO STJ. ERRO TÉCNICO EVIDENCIADO. REVISÃO PROCEDENTE.I. CASO EM EXAME: Revisão Criminal contra sentença que condenou o requerente por tráfico de drogas e negou aplicação do tráfico privile

18/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno Victor Da Silva Furtunato - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 17/03/2025 10:34:01)

17/03/2025, 10:45

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 17/03/2025 10:34:01)

17/03/2025, 10:45

Envio de Malote Digital ao JD de origem

17/03/2025, 10:44

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

17/03/2025, 10:34

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

17/03/2025, 10:34

Adoto pedido inclusão em pauta.

14/03/2025, 20:50

ADOTAR PEDIDO DE DIA

10/03/2025, 14:12

(Ao Desembargador - DESEMBARGADOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS - Desembargador - 1ª Seção Criminal)

10/03/2025, 14:12

Publicada a PAUTA VIRTUAL no DJE nº 4144 - SECÃO I do dia 27/02/2025

27/02/2025, 14:04

Publicado no DJE nº 4142, Seção I, do dia 25/02/2025

25/02/2025, 08:07

Por Abrão Amisy Neto (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (21/02/2025 09:01:57))

24/02/2025, 12:33

Documentos

Despacho

•04/10/2024, 17:33

Despacho

•20/02/2025, 20:00

Ementa

•10/03/2025, 11:14

Relatório e Voto

•10/03/2025, 11:14

Despacho

•14/03/2025, 20:50