6120888-12.2024.8.09.0006

Revisao CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Seção Criminal

Partes do Processo

WILKER VINICIUS SOUZA DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO VALADARES CAMPOS

OAB/GO 46125•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

04/04/2025, 17:03

transitado em julgado dia 03/04/25

04/04/2025, 17:03

Leitura de Malote Digital da UPJ das V Crim e Exec Penal - Anápolis

25/03/2025, 09:51

Comprovante de envio de malote digital a comarca de Anápolis

24/03/2025, 08:56

Oficiar Juízo da Execução Penal

21/03/2025, 17:39

Publicado no DJE nº 4156, Seção I, do dia 19/03/2025

19/03/2025, 09:13

Por Heliana Godoi de Sousa Abrão (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (17/03/2025 12:17:35))

18/03/2025, 14:05

Leitura de Malote Digital do JD de Origem

18/03/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR. TRÁFICO PRIVILEGIADO. REDUÇÃO DE PENA. PROCEDÊNCIA PARCIAL.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de revisão criminal que objetiva a anulação de condenação por tráfico de drogas, alegando-se busca domiciliar ilegal e, subsidiariamente, a aplicação do tráfico privilegiado. O réu foi condenado a cinco anos de reclusão em re

18/03/2025, 00:00

P/ O RELATOR

17/03/2025, 14:29

PEDIDO EXECUÇÃO PROVISÓRIA

17/03/2025, 14:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wilker Vinicius Souza Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 17/03/2025 12:17:35)

17/03/2025, 12:24

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 17/03/2025 12:17:35)

17/03/2025, 12:24

Envio de Malote Digital ao JD de origem

17/03/2025, 12:23

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

17/03/2025, 12:17

Documentos

Despacho

•22/01/2025, 15:33

Despacho

•20/02/2025, 13:53

Ementa

•10/03/2025, 15:10

Relatório e Voto

•10/03/2025, 15:10

Despacho

•21/03/2025, 17:39