5038793-69.2022.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 195.177,63

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/06/2025, 12:53

CERTIDÃO DE TRÂNSITO E ARQUIVAMENTO

17/06/2025, 12:52

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (04/04/2025 10:44:35))

14/04/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Estado de Goiás 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual e-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença proposto em desfavor da Fazenda Pública, objetivando o cumprimento de obrigação fixada em sentença. No curso da execução, foram adotadas as providências necessárias à verificação do adimplemento da obrigação imposta, tendo sido constatado, por meio da análise dos autos, que a Fazenda Pública efetivamente cumpriu a determinação judicial. Ademais, as partes manifestaram-se nos autos reconhecendo o cumprimento integral da obrigação de fazer, não havendo pendências a serem resolvidas. Assim, considerando o cumprimento da obrigação, JULGO extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Transitada a sentença em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Mariuccia Benicio Soares Miguel Juíza de Direito 1

07/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/04/2025, 10:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Efrem Lucia Camargo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

04/04/2025, 10:44

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

04/04/2025, 10:44

P/ DECISÃO

03/04/2025, 13:38

MANIFESTAÇÃO

25/02/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás - Poder Judiciário - Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª Sito: Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, 3ª andar, sala 307, Parque Lozandes, Goiânia-GO CEP: 74884.120 - E-mail: [email protected] - Telefone: 3018-6425 / 3018-6426. Protocolo: 5038793-69.2022.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Em cumprimento ao PROVIMENTO n.º 48/2021 da douta

24/02/2025, 00:00

(UPJ) - INTIMAÇÃO PROMOVER ANDAMENTO DO FEITO - ARQUIVAMENTO

21/02/2025, 10:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Efrem Lucia Camargo - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

21/02/2025, 10:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Efrem Lucia Camargo - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 24/01/2025 08:15:11)

27/01/2025, 09:53

Juntada -> Petição

24/01/2025, 08:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/12/2024 16:43:05))

21/01/2025, 04:10

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 18:31

Despacho

•29/01/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 18:47

Sentença

•19/12/2022, 16:49

Decisão

•28/06/2023, 15:02

Despacho

•12/09/2023, 13:42

Ementa

•25/09/2023, 11:49

Relatório e Voto

•25/09/2023, 11:49

Despacho

•07/11/2023, 17:25

Relatório e Voto

•13/11/2023, 13:22

Decisão

•19/03/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:36

Despacho

•18/12/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:15

Sentença

•04/04/2025, 10:44