5118201-30.2025.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalPesca IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ALVAIR LOPES FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

CLOVIS JOSE DE SIQUEIRA NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARQUEZ MARTINS MOURA

OAB/GO 53341•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/04/2026, 15:10

Certidão Expedida

07/04/2026, 14:57

Evolução da Classe Processual

07/04/2026, 14:55

Intimação Efetivada

18/02/2026, 21:03

Intimação Expedida

18/02/2026, 19:56

Intimação Lida

27/01/2026, 17:23

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

26/01/2026, 17:36

Intimação Expedida

26/01/2026, 17:36

Intimação Lida

21/01/2026, 14:47

Troca de Responsável

20/01/2026, 16:41

Intimação Expedida

20/01/2026, 15:04

Autos Conclusos

19/01/2026, 15:56

Juntada -> Petição

16/01/2026, 22:50

Juntada de Documento

16/01/2026, 14:49

Processo Redistribuído

14/01/2026, 14:13

Documentos

Despacho

•15/02/2025, 08:56

Termo de Audiência

•15/02/2025, 13:29

Despacho

•14/01/2026, 13:39

Despacho

•26/01/2026, 17:36