5869003-02.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 17.886,92

Orgao julgador

1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

DANIEL DA SILVA PINTO

CPF 303.***.***-00

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

SAMIRA PARENTE CARNEIRO

OAB/GO 35512•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

09/01/2026, 16:08

Processo Arquivado

09/01/2026, 16:08

Evolução da Classe Processual

09/01/2026, 16:06

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/12/2025, 08:30

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/12/2025, 08:30

Transitado em Julgado

17/12/2025, 08:29

Transitado em Julgado

11/12/2025, 06:49

Intimação Lida

24/11/2025, 03:28

Intimação Efetivada

12/11/2025, 10:41

Intimação Efetivada

12/11/2025, 10:41

Recurso Excluído

12/11/2025, 10:35

Intimação Expedida

12/11/2025, 10:35

Intimação Expedida

12/11/2025, 10:35

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/11/2025, 10:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/11/2025, 10:18

Documentos

Despacho

•20/09/2024, 14:46

Decisão

•02/10/2024, 13:06

Decisão

•07/11/2024, 16:02

Decisão

•26/02/2025, 19:03

Sentença

•31/07/2025, 17:03

Decisão

•26/08/2025, 13:03

Despacho

•09/09/2025, 23:14

Ementa

•29/09/2025, 16:19

Relatório e Voto

•29/09/2025, 16:19

Despacho

•23/10/2025, 10:34

Ementa

•10/11/2025, 16:36

Relatório e Voto

•10/11/2025, 16:36