5806841-68.2024.8.09.0051

Ação Civil PúblicaRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SETOR PUBLICO AGRICOLA DO ESTADO GOIAS

CNPJ 33.***.***.0001-08

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

VALMIR JOSÉ DE SOUZA

OAB/GO 16641•Representa: ATIVO

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

OAB/GO 31989•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 13:12

Processo Arquivado

02/09/2025, 13:12

Intimação Lida

18/08/2025, 03:06

Intimação Efetivada

07/08/2025, 13:51

Ato Ordinatório

07/08/2025, 13:41

Intimação Expedida

07/08/2025, 13:41

Transitado em Julgado

05/08/2025, 15:13

Processo baixado à origem/devolvido

05/08/2025, 15:13

Processo baixado à origem/devolvido

05/08/2025, 15:13

Intimação Lida

23/06/2025, 03:34

Intimação Efetivada

09/06/2025, 12:51

Intimação Expedida

09/06/2025, 12:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

09/06/2025, 07:44

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/06/2025, 14:52

Certidão Expedida

03/06/2025, 11:26

Documentos

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 16:39

Despacho

•19/09/2024, 21:58

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:03

Sentença

•23/01/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 22:17

Decisão

•21/02/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:12

Despacho

•26/03/2025, 16:32

Relatório

•05/05/2025, 19:34

Relatório e Voto

•09/06/2025, 07:44

Ementa

•09/06/2025, 07:44

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 13:41