6031821-64.2024.8.09.0029

Procedimento do Juizado Especial CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 29.199,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MARCIO DE SOUZA DIAS

CPF 850.***.***-68

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 10.***.***.0002-72

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE GONÃÂALVES VALERIO

OAB/GO 174484•Representa: ATIVO

Movimentacoes

ARQUIVAMENTO

11/07/2025, 12:00

Processo Arquivado

11/07/2025, 12:00

Transitado em Julgado

11/07/2025, 07:18

Autos Devolvidos da Instância Superior

11/07/2025, 07:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (13/06/2025 10:30:34))

13/06/2025, 10:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Márcio de Souza Dias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (13/06/2025 10:30:34))

13/06/2025, 10:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mercado Pago (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (13/06/2025 10:30:34))

13/06/2025, 10:51

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MP (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 13/06/2025 10:30:34)

13/06/2025, 10:42

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MAIL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 13/06/2025 10:30:34)

13/06/2025, 10:42

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Márcio de Souza Dias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 13/06/2025 10:30:34)

13/06/2025, 10:42

(Sessão do dia 09/06/2025 10:00)

13/06/2025, 10:30

(Sessão do dia 09/06/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

07/05/2025, 09:06

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/05/2025, 08:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MP (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

07/05/2025, 08:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAIL (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

07/05/2025, 08:41

Documentos

Decisão

•10/11/2024, 11:01

Sentença

•05/02/2025, 12:37

Decisão

•21/02/2025, 18:19

Despacho

•07/05/2025, 08:41

Ementa

•11/06/2025, 18:58