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5486445-22.2019.8.09.0051

Procedimento Comum CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Câmara Cível
Partes do Processo
SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE GOIAS - SINDEPOL
CNPJ 07.***.***.0001-47
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/06/2025, 10:45

Processo Arquivado

02/06/2025, 10:45

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (30/04/2025 16:31:03))

12/05/2025, 17:39

INTIMAÇÃO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL JUSTIÇA

30/04/2025, 16:31

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

30/04/2025, 16:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS – SINDEPOL - GO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

30/04/2025, 16:31

Processo baixado à origem/devolvido

23/04/2025, 12:51

Transitado em Julgado

23/04/2025, 12:50

Gabinete: (Retornado para: RODRIGO DE SILVEIRA)

23/04/2025, 12:50

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (21/02/2025 11:25:49))

05/03/2025, 03:05

Publicado no DJe n° 4142, Seção I, do dia 25/02/2025

25/02/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. SINDEPOL/GO. IMPOSTO DE RENDA. VERBA INDENIZATÓRIA DENOMINADA “AC4”. ISENÇÃO. RESTITUIÇÃO. I. CASO EM EXAME1. Remessa Necessária interposta contra sentença de procedência prolatada em ação declaratória e condenatória, ajuizada pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Civil d

24/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS – SINDEPOL - GO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/02/2025 11:25:49)

21/02/2025, 12:34

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/02/2025 11:25:49)

21/02/2025, 12:34

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

21/02/2025, 11:25
Documentos
Despacho
•12/09/2019, 11:26
Decisão
•11/11/2019, 16:02
Ato Ordinatório
•20/01/2020, 17:11
Despacho
•19/03/2020, 11:00
Decisão
•18/05/2020, 12:24
Relatório e Voto
•08/02/2021, 13:21
Despacho
•24/02/2021, 18:14
Despacho
•23/08/2021, 18:13
Ato Ordinatório
•05/10/2021, 10:11
Despacho
•29/03/2022, 20:09
Despacho
•16/11/2022, 20:02
Sentença
•31/10/2023, 13:46
Ato Ordinatório
•17/11/2023, 10:20
Decisão
•21/02/2024, 18:31
Ato Ordinatório
•07/03/2024, 15:33