5097984-11.2023.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 22.752,74

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

HELEN FERNANDA ALVES MARTINS

CPF 005.***.***-36

Autor

AGENCIA GOIANA DE COMUNICACAO AGECOM

CNPJ 03.***.***.0001-47

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MORAES

OAB/GO 29241•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA CESSEL PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ARQUIVAMENTO

25/02/2025, 17:26

Processo Arquivado

25/02/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helen Fernanda Alves Martins (Referente à Mov. Juntada de Documento - 21/02/2025 12:51:38)

21/02/2025, 12:52

Comprovante de pagamento

21/02/2025, 12:51

Automaticamente para (Polo Passivo)Agência Brasil Central (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/12/2024 18:11:19))

21/01/2025, 03:43

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/12/2024 18:11:19))

21/01/2025, 03:43

Comprovante de envio de ofício via e-mail

08/01/2025, 16:54

Decisão -> Outras Decisões

10/12/2024, 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helen Fernanda Alves Martins (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

10/12/2024, 18:11

On-line para Adv(s). de Agência Brasil Central (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

10/12/2024, 18:11

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

10/12/2024, 18:11

P/ DECISÃO

10/12/2024, 15:53

Processo Desarquivado

10/12/2024, 15:53

Comprovar Pagamento

03/12/2024, 12:29

Documentos

Despacho

•22/02/2023, 14:29

Decisão

•22/03/2023, 15:55

Sentença

•18/05/2023, 19:57

Decisão

•31/05/2023, 15:23

Despacho

•29/06/2023, 11:10

Relatório e Voto

•14/08/2023, 22:52

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 16:26

Decisão

•18/07/2024, 17:19

Decisão

•10/12/2024, 18:11