0081817-28.2009.8.09.0137

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

NILCIMAR MOURA ROCHA

CPF 931.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ORLANDO LUCIO DA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/02/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 9543/2025

08/01/2025, 18:06

Protocolizada Petição 9543/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

08/01/2025, 17:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/12/2024

26/12/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/12/2024, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/12/2024

22/12/2024, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:07

Conhecido o recurso de NILCIMAR MOURA ROCHA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

03/12/2024, 16:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/11/2024

12/11/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/11/2024, 18:09

Incluído em pauta para 03/12/2024 14:00:00 pela QUINTA TURMA

11/11/2024, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

13/12/2023, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/12/2023, 16:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1206604/2023

13/12/2023, 16:46

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•22/12/2024, 19:10