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5127119-20.2024.8.09.0088
Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 18.647,14
Orgao julgador
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
LUCILENE DA SILVA
CPF 004.***.***-51
BANCO SANTANDER BRASIL SA
CNPJ 90.***.***.0001-42
BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
CNPJ 71.***.***.0001-75
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
21/03/2025, 15:34P/ DESPACHO
20/03/2025, 18:22Transitado em Julgado
20/03/2025, 17:02Autos Devolvidos da Instância Superior
20/03/2025, 17:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 5127119-20.2024.8.09.0088 DESPACHO Trata-se de pedido de uniformização de interpretação de lei apresentado por LUCILENE DA SILVA em face de acórdão proferido pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais que, por unanimidade, negou provimento ao seu recurso inominado, mantendo sentença de improcedência em ação que discute contrato de cartão de crédito consignado.Por não preen
20/03/2025, 00:00Despacho -> Mero Expediente
19/03/2025, 12:07Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucilene Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
19/03/2025, 12:07Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Ole Consignado S.a. (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
19/03/2025, 12:07Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander (brasil) S.a. (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
19/03/2025, 12:07P/ O RELATOR
18/03/2025, 14:37Retira de pauta e conclusos
18/03/2025, 14:37(Sessão do dia 24/03/2025 10:00:00)
18/03/2025, 14:37Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pauta -> Pedido de inclus�o em pauta (CNJ:12311)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio Deleg
24/02/2025, 00:00(Sessão do dia 24/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
21/02/2025, 15:21Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucilene Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )
21/02/2025, 13:16Documentos
Decisão
•27/02/2024, 13:19
Decisão
•28/02/2024, 13:59
Ato Ordinatório
•28/02/2024, 14:10
Decisão
•29/02/2024, 18:38
Sentença
•29/04/2024, 07:56
Despacho
•16/05/2024, 12:20
Decisão
•17/05/2024, 15:16
Despacho
•01/08/2024, 16:11
Ementa
•14/10/2024, 15:59
Relatório e Voto
•14/10/2024, 15:59
Decisão Monocrática
•10/12/2024, 18:55
Despacho
•21/02/2025, 13:15
Despacho
•19/03/2025, 12:07
Decisão
•21/03/2025, 09:32