5309108-07.2023.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 33.266,36

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

NILSON BATISTA SILVA

CPF 577.***.***-91

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ROSANGELA MAGALHAES DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 04/05/2026 Petição Nº 357859/2026 -

04/05/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:51

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 357859/2026. Publicação prevista para 04/05/2026)

29/04/2026, 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

29/04/2026, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

29/04/2026, 14:37

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

29/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 357859/2026

15/04/2026, 10:51

Protocolizada Petição 357859/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 14/04/2026

14/04/2026, 23:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026 Petição Nº 1099354/2025 - EDcl

30/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1099354 - EDcl no AREsp 2917381 - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 17:30

Embargos de Declaração de NILSON BATISTA SILVA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01099354/2025 - EDcl no AREsp 2917381/GO

25/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:22

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/08/2025, 22:50

EMENTA / ACORDÃO

•30/10/2025, 11:50

EMENTA / ACORDÃO

•26/03/2026, 17:30