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6074807-23.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Câmara Criminal
Partes do Processo
RENATO DA SILVA PEREIRA
CPF 017.***.***-84
Autor
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Processo Arquivado

05/05/2025, 14:39

Certidão de trânsito em julgado

05/05/2025, 14:38

Por Cleide Maria Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (21/02/2025 13:48:22))

24/02/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Des. Itaney Francisco Campos [email protected] AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 6074

24/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 21/02/2025 13:48:22)

21/02/2025, 13:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renato Da Silva Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 21/02/2025 13:48:22)

21/02/2025, 13:49

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

21/02/2025, 13:48

Por Cleide Maria Pereira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (05/02/2025 11:54:26))

06/02/2025, 13:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renato Da Silva Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 05/02/2025 11:54:26)

05/02/2025, 11:54

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 05/02/2025 11:54:26)

05/02/2025, 11:54

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

05/02/2025, 11:54

P/ O RELATOR

17/01/2025, 12:16

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

16/01/2025, 18:33

Por Cleide Maria Pereira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/12/2024 14:08:46))

16/01/2025, 18:33

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Cleide Maria Pereira

07/01/2025, 11:58
Documentos
Despacho
•18/12/2024, 14:08
Relatório e Voto
•19/02/2025, 09:59