6045053-36.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

DARLAN FERREIRA DE LIMA

CPF 704.***.***-81

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

25/03/2025, 18:15

Arquivamento.

25/03/2025, 18:14

Por Luiz Gonzaga Pereira da Cunha (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (19/02/2025 16:10:02))

24/02/2025, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REGRESSÃO DE REGIME. FALTA GRAVE. VIOLAÇÃO AO MONITORAMENTO ELETRÔNICO. PRÁTICA DE FATO NOVO. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo em execução penal interposto contra decisão que regrediu o regime de cumprimento de pena do semiaberto para o fechado, em razão de falta grave consistente em reiteradas viola&ccedi

24/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Darlan Ferreira De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 19/02/2025 16:10:02)

21/02/2025, 13:59

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 19/02/2025 16:10:02)

21/02/2025, 13:59

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

19/02/2025, 16:10

HABILITAÇÃO DE DEFENSOR CONSTITUÍDO

17/02/2025, 12:12

Deferida habilitação

14/02/2025, 08:40

P/ O RELATOR

12/02/2025, 17:35

PEDIDO DE HABILITAÇÃO

12/02/2025, 13:53

Por (Polo Ativo) MARCO TADEU DE PAIVA SILVA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (27/01/2025 17:13:51))

28/01/2025, 20:13

Por Luiz Gonzaga Pereira da Cunha (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (27/01/2025 17:13:51))

28/01/2025, 19:40

orientação sustentação oral

27/01/2025, 17:15

On-line para Adv(s). de Darlan Ferreira De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 27/01/2025 17:13:51)

27/01/2025, 17:14

Documentos

Despacho

•19/11/2024, 15:37

Despacho

•22/11/2024, 17:21

Despacho

•14/02/2025, 08:40

Ementa

•17/02/2025, 11:03

Relatório e Voto

•17/02/2025, 11:03