6095504-65.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ALINE FATIMA PEREIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

25/03/2025, 17:38

Arquivamento.

25/03/2025, 17:37

Por Luiz Gonzaga Pereira da Cunha (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (19/02/2025 16:09:52))

24/02/2025, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INDULTO. REQUISITOS SUBJETIVOS. FALTA GRAVE. HOMOLOGAÇÃO POSTERIOR AO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo em execução penal interposto contra decisão que indeferiu pedido de indulto com base no Decreto Presidencial nº 11.846/2023. A apenada alegou o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos para o indulto, argumentando que a falta grave a e

24/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 19/02/2025 16:09:52)

21/02/2025, 13:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Fatima Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 19/02/2025 16:09:52)

21/02/2025, 13:58

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

19/02/2025, 16:09

Por Luiz Gonzaga Pereira da Cunha (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (28/01/2025 13:58:30))

29/01/2025, 19:22

orientação para sustentação oral

28/01/2025, 14:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Fatima Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 28/01/2025 13:58:30)

28/01/2025, 14:29

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 28/01/2025 13:58:30)

28/01/2025, 14:18

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

28/01/2025, 13:58

P/ O RELATOR

15/01/2025, 17:02

Parecer

15/01/2025, 16:54

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/12/2024 19:10:05))

16/12/2024, 03:14

Documentos

Despacho

•03/12/2024, 19:10

Ementa

•17/02/2025, 11:03

Relatório e Voto

•17/02/2025, 11:03