Voltar para busca
5627264-03.2023.8.09.0137
Acordo De Nao Persecucao PenalFalsidadeCrime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas Criminais
Partes do Processo
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA
CNPJ 01.***.***.0001-48
GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 01.***.***.0001-30
OBERDAN DE MORAES PARAGUAI
CPF 868.***.***-91
REGINA GOMES DE OLIVEIRA INACIO
CPF 860.***.***-34
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
05/05/2026, 15:50Transitado em Julgado
05/05/2026, 15:47Transitado em Julgado
05/05/2026, 15:47Intimação Lida
22/04/2026, 20:26Intimação Efetivada
22/04/2026, 20:13Intimação Expedida
22/04/2026, 18:38Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
22/04/2026, 17:28Autos Conclusos
22/04/2026, 16:00Juntada -> Petição
22/04/2026, 15:55Intimação Lida
22/04/2026, 15:55Intimação Expedida
22/04/2026, 13:54Juntada -> Petição
22/04/2026, 13:53Intimação Efetivada
30/03/2026, 13:31Intimação Expedida
30/03/2026, 13:20Certidão Expedida
30/03/2026, 13:20Documentos
Decisão
•21/09/2023, 13:28
Decisão
•26/06/2024, 15:48
Despacho
•16/07/2024, 18:56
Decisão
•18/07/2024, 08:54
Despacho
•04/09/2024, 14:30
Decisão
•06/09/2024, 15:53
Decisão
•19/11/2024, 16:57
Despacho
•21/02/2025, 13:36
Decisão
•26/02/2025, 15:02
Despacho
•02/03/2026, 17:12
Despacho
•30/03/2026, 12:30
Sentença
•22/04/2026, 17:28