0133486-54.2019.8.09.0175

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DE CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO E DETENÇÃO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

RONALDO GONCALVES DE ARAUJO

VITIMA

FERNANDO LEMOS DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/01/2026, 15:25

Término da Suspensão do Processo

28/01/2026, 15:25

Transitado em Julgado

28/01/2026, 15:24

Intimação Lida

16/01/2026, 13:58

Intimação Efetivada

12/01/2026, 18:30

Intimação Expedida

12/01/2026, 18:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

12/01/2026, 18:17

Autos Conclusos

12/01/2026, 15:10

Juntada -> Petição

12/01/2026, 11:56

Intimação Lida

12/01/2026, 11:56

Intimação Expedida

19/12/2025, 18:00

Despacho -> Requisição de Informações

19/12/2025, 17:36

Autos Conclusos

11/12/2025, 16:54

Juntada de Documento

11/12/2025, 16:52

Mandado Cumprido

11/11/2025, 18:11

Documentos

Decisão

•15/01/2021, 15:16

Despacho

•20/05/2021, 15:27

Decisão

•17/06/2021, 16:25

Despacho

•29/06/2022, 16:14

Decisão

•22/07/2022, 18:23

Decisão

•10/08/2022, 16:48

Despacho

•26/10/2022, 15:00

Decisão

•15/11/2022, 19:09

Decisão

•21/11/2022, 10:56

Decisão

•29/11/2022, 17:28

Decisão

•08/08/2023, 10:34

Despacho

•19/12/2023, 17:43

Decisão

•13/05/2024, 18:03

Decisão

•06/09/2024, 18:20

Decisão

•14/11/2024, 16:15