5032046-98.2025.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.250,88

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Devolvidos da Instância Superior

15/07/2025, 18:12

Transitado em Julgado

15/07/2025, 18:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (12/06/2025 09:37:29))

23/06/2025, 03:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Fernandez Lelio Silva Caetano (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (12/06/2025 09:37:29))

12/06/2025, 10:53

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Fernando Fernandez Lelio Silva Caetano (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/06/2025 09:37:29)

12/06/2025, 10:47

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/06/2025 09:37:29)

12/06/2025, 10:47

(Sessão do dia 09/06/2025 10:00)

12/06/2025, 09:37

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (14/05/2025 19:45:22))

26/05/2025, 03:01

(Sessão do dia 09/06/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

15/05/2025, 14:23

Inclusão em pauta - 09/06/2025

14/05/2025, 19:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Fernandez Lelio Silva Caetano (Referente à Mov. - )

14/05/2025, 19:45

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

14/05/2025, 19:45

P/ O RELATOR

13/05/2025, 16:12

Trânsito em julgado PUIL Tema 23 / TJGO

13/05/2025, 16:12

Término da Suspensão do Processo

13/05/2025, 16:12

Documentos

Decisão

•20/01/2025, 11:59

Sentença

•27/02/2025, 17:25

Decisão

•19/03/2025, 16:19

Certidão

•03/04/2025, 15:16

Despacho

•14/05/2025, 19:45

Relatório e Voto

•09/06/2025, 13:35