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5541158-46.2023.8.09.0005
Auto de Prisão em FlagranteAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Alvorada do Norte - Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
FARLEY GONCALVES BITO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
21/03/2025, 14:32Certidão Expedida
21/03/2025, 14:31transito em julgado MP e Sentenciado
21/03/2025, 14:30Para FARLEY GONÇALVES BITO (Mandado nº 4389728 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (19/02/2025 15:51:54))
14/03/2025, 16:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Comarca de Alvorada do Norte/GOSENTENÇATrata-se de Acordo de Não Persecução Penal firmado pelo Ministério Público com Farley Gonçalves Bito. Sendo assim, o Ministério Público juntou acordo de não persecução penal (ANPP) formulado com o(a) investigado(a) (Mov. 30, doc. 02). e requereu sua homologação (Mov. 33).Juntado aos autos o comprovante de pagamento, demonstrando o integ
24/02/2025, 00:00Por IVAN LUCAS DE SOUZA JUNIOR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (19/02/2025 15:51:54))
21/02/2025, 15:38Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FARLEY GONÇALVES BITO - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 19/02/2025 15:51:54)
21/02/2025, 15:00On-line para Alvorada do Norte - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 19/02/2025 15:51:54)
21/02/2025, 15:00Para Alvorada do Norte - Central de Mandados (Mandado nº 4389728 / Para: FARLEY GONÇALVES BITO)
21/02/2025, 15:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/02/2025, 15:51P/ DECISÃO
19/02/2025, 12:20Juntada -> Petição
18/02/2025, 21:30Por IVAN LUCAS DE SOUZA JUNIOR (Referente à Mov. Mandado Cumprido (17/02/2025 17:50:20))
18/02/2025, 21:30On-line para Alvorada do Norte - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Cumprido - 17/02/2025 17:50:20)
18/02/2025, 18:48Para FARLEY GONÇALVES BITO (Mandado nº 4280228 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (06/02/2025 19:40:07))
17/02/2025, 17:50Documentos
Decisão
•18/08/2023, 13:58
Decisão
•18/08/2023, 16:07
Termo de Audiência
•18/08/2023, 17:51
Decisão
•20/09/2023, 10:39
Decisão
•01/12/2023, 16:18
Decisão
•05/12/2023, 13:22
Despacho
•21/06/2024, 15:02
Decisão
•21/06/2024, 18:48
Decisão
•24/09/2024, 14:09
Decisão
•26/11/2024, 12:33
Decisão
•06/12/2024, 16:48
Sentença
•19/02/2025, 15:51
Sentença
•21/02/2025, 15:00