5420630-77.2023.8.09.0006

Ação Penal - Procedimento OrdinárioIntolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Anápolis - UPJ Varas Criminais: 1ª, 2ª, 3ª e 5ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

FERNANDO JOSE DA SILVA

CPF 476.***.***-20

Reu

DANNUBIA BISPO FERREIRA ( DEFESA) EV 27

NAO_VINCULADOS

ROSIMEIRE DA SILVA

CPF 009.***.***-07

TESTEMUNHA_JUIZO

FRACIELLI MOTA DE SOUZA COSTA( DEFESA) EV 27

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CARLOS NEUCLIMAR VIEIRA

OAB/GO 27009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

17/11/2025, 14:20

Processo Arquivado

17/11/2025, 14:20

Intimação Lida

25/08/2025, 03:07

Intimação Efetivada

13/08/2025, 14:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

13/08/2025, 14:09

Intimação Expedida

13/08/2025, 14:09

Autos Conclusos

30/07/2025, 13:13

Juntada de Documento

30/07/2025, 13:12

Juntada -> Petição -> Memoriais

30/07/2025, 12:05

Intimação Efetivada

18/07/2025, 13:50

Intimação Expedida

18/07/2025, 13:41

Intimação Lida

18/07/2025, 10:55

Juntada -> Petição -> Memoriais

17/07/2025, 23:25

Intimação Expedida

14/07/2025, 16:34

Intimação Lida

23/06/2025, 03:35

Documentos

Decisão

•09/08/2023, 15:28

Despacho

•19/12/2023, 13:11

Sentença

•13/08/2025, 14:09