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5143669-75.2024.8.09.0093
Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Jataí - 2ª Vara Criminal
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Resposta da SEFAZ - Alvará de restituição de fiança
27/05/2025, 12:31Comprovante de recebimento de alvará pela SEFAZ
15/04/2025, 14:28Comprovante de envio de alvará para a SEFAZ
04/04/2025, 06:24Alvará Expedido
03/04/2025, 15:28Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA &
03/04/2025, 00:00Por Igor de Abreu Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (02/04/2025 15:29:34))
02/04/2025, 16:41Em 2/4/2025
02/04/2025, 15:35Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
02/04/2025, 15:29On-line para Jataí - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )
02/04/2025, 15:29Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Luiz Lima De Matos - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )
02/04/2025, 15:29P/ SENTENÇA
31/03/2025, 16:20Juntada -> Petição
31/03/2025, 16:14Por Igor de Abreu Souza (Referente à Mov. Entrega em carga/vista (31/03/2025 06:50:46))
31/03/2025, 16:14Vista ao MP
31/03/2025, 06:50On-line para Jataí - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Entrega em carga/vista (CNJ:493) - )
31/03/2025, 06:50Documentos
Decisão
•04/03/2024, 16:51
Despacho
•30/07/2024, 14:47
Decisão
•12/11/2024, 17:23
Termo de Audiência
•30/01/2025, 14:41
Sentença
•02/04/2025, 15:29