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6144283-17.2024.8.09.0076
Agravo de InstrumentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 1,00
Orgao julgador
11ª Câmara Cível
Partes do Processo
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CNPJ 30.***.***.0001-43
ISAINA MOREIRA BARRETO MACEDO RODRIGUES
CPF 697.***.***-06
Advogados / Representantes
FERNANDA DE ASSIS MAIA
OAB/GO 42172•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ofício comunicatório ao juízo de origem.
07/04/2025, 12:54Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4153 em 14/03/2025
14/03/2025, 11:49Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERENDIVIDAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS E LIMITAÇÃO A 30% DA RENDA LÍQUIDA. PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento interposto por instituição financeira contra decisão que, nos autos da ação de superendividamento cumulada com pedido de tutela de urg&ecir
13/03/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FS - Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 14:06:58)
12/03/2025, 14:44Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isaina Moreira Barreto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 14:06:58)
12/03/2025, 14:44(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)
12/03/2025, 14:06Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
24/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FS - Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 21/02/2025 16:00:00)
21/02/2025, 16:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isaina Moreira Barreto (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 21/02/2025 16:00:00)
21/02/2025, 16:00(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
21/02/2025, 16:00da Agravada
18/02/2025, 11:41P/ O RELATOR
18/02/2025, 11:41Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4121 em 27/01/2025
27/01/2025, 07:50Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isaina Moreira Barreto (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 23/01/2025 17:48:46)
23/01/2025, 18:27Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FS - Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 23/01/2025 17:48:46)
23/01/2025, 18:27Documentos
Despacho
•19/12/2024, 16:19
Decisão
•23/01/2025, 17:48
Ementa
•10/03/2025, 10:35
Relatório e Voto
•10/03/2025, 10:35