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5314508-25.2024.8.09.0129
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 11.766,98
Orgao julgador
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
MURILO FRANCISCO DE ASSIS
CPF 007.***.***-30
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
LEIDIANE MELCHIOR ANTUNES
OAB/GO 57007•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
15/05/2025, 18:50P/ DECISÃO
28/03/2025, 16:22Decurso de prazo intimação partes ato ordinatório evento 47
28/03/2025, 16:22Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (21/02/2025 16:08:22))
05/03/2025, 03:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Pontalina Juizado das Fazendas Públicas C E R T I D Ã O ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nesta data, em atenção ao disposto no artigo 152, VI, do CPC, bem como em cumprimento a Portaria nº 48/2021, Item 8 dos Principais Objetivos, e ao artigo 130, inciso X, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (2021), procedo a intimação das partes, via d
24/02/2025, 00:00intimação das partes do retorno dos autos pela Instancia Superior
21/02/2025, 16:08Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Murilo Francisco De Assis (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
21/02/2025, 16:08On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
21/02/2025, 16:0817/02/2025
18/02/2025, 22:58Autos Devolvidos da Instância Superior
18/02/2025, 22:58Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (16/01/2025 18:02:06))
27/01/2025, 03:12Decisão Monocrática
16/01/2025, 18:02On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )
16/01/2025, 18:02Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Murilo Francisco De Assis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )
16/01/2025, 18:02P/ O RELATOR
12/12/2024, 10:10Documentos
Decisão
•03/05/2024, 15:28
Decisão
•27/06/2024, 17:34
Ato Ordinatório
•08/07/2024, 13:11
Sentença
•01/08/2024, 16:27
Decisão
•16/10/2024, 17:32
Decisão
•22/11/2024, 14:04
Decisão Monocrática
•16/01/2025, 18:02
Ato Ordinatório
•21/02/2025, 16:08
Decisão
•29/04/2025, 17:10