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5312658-29.2023.8.09.0174

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL (CRIMES EM GERAL E EXECUÇÕES PENAIS)
Partes do Processo
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-75
Autor
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
VITIMA
MESSIAS RODRIGUES DA SILVA
CPF 968.***.***-00
Reu
Advogados / Representantes
JOAO THIAGO ALVES DA SILVA FERNANDES
OAB/GO 59090Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Processo Arquivado

17/04/2026, 13:38

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 13:37

Baixa Definitiva

17/04/2026, 13:36

Transitado em Julgado

08/04/2026, 17:06

Certidão Expedida

08/04/2026, 17:03

Intimação Lida

05/03/2026, 16:23

Juntada de Documento

04/03/2026, 13:10

Documento Expedido

03/03/2026, 14:43

Intimação Efetivada

03/03/2026, 13:36

Certidão Expedida

03/03/2026, 13:35

Intimação Expedida

03/03/2026, 13:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

02/03/2026, 19:04

Juntada de Documento

25/02/2026, 14:03

Mídia Publicada

24/02/2026, 18:50

Audiência de Instrução e Julgamento

24/02/2026, 18:48
Documentos
Decisão
19/05/2023, 16:21
Despacho
14/05/2024, 14:31
Despacho
22/05/2024, 19:21
Despacho
23/08/2024, 14:57
Despacho
30/01/2025, 14:41
Ato Ordinatório
12/05/2025, 16:09
Decisão
10/06/2025, 09:20
Despacho
25/07/2025, 09:01
Decisão
18/08/2025, 09:55
Sentença
02/03/2026, 19:04