5141595-69.2023.8.09.0065

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiás - Vara criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

EDER BUENO DE OLIVEIRA

Reu

LINDOMAR ALEIXO DA MOTA

NAO_VINCULADOS

LINDOMAR ALEIXO DA MOTA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

23/04/2025, 14:18

CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO OFÍCIO - MOV.75

23/04/2025, 14:17

Processo Desarquivado

23/04/2025, 14:14

ARQUIVAMENTO

01/04/2025, 15:31

Processo Arquivado

01/04/2025, 15:31

- Ofício Respondido

28/03/2025, 15:39

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (14/02/2025 08:47:34))

24/03/2025, 13:30

COMPROVANTE DE ENVIO DE OFÍCIO - SEC. ECONOMIA

21/03/2025, 15:00

Ofício(s) Expedido(s)

21/03/2025, 14:56

Alvará Expedido

21/03/2025, 14:07

Para Assistência Policial Militar do Tribunal de Justiça

20/03/2025, 14:33

Transitado em Julgado

20/03/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÁSVARA CRIMINALAção: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito PolicialProcesso: 5141595-69.2023.8.09.0065Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICOPolo Passivo: EDER BUENO DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se da análise de acordo de não persecução penal celebrado entre o Ministério Público do Estado de Goiás e o autuado EDER BUEN

24/02/2025, 00:00

Por João Gabriel Lima Portugal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (14/02/2025 08:47:34))

22/02/2025, 23:30

On-line para Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 14/02/2025 08:47:34)

21/02/2025, 16:34

Documentos

Decisão

•13/03/2023, 13:31

Despacho

•19/04/2023, 13:48

Despacho

•16/05/2023, 15:53

Decisão

•31/08/2023, 14:50

Decisão

•31/10/2023, 16:44

Decisão

•09/03/2024, 15:57

Decisão

•10/05/2024, 14:43

Sentença

•13/02/2025, 18:08

Sentença

•14/02/2025, 08:47