5116712-59.2025.8.09.0042

Restituição de Coisas ApreendidasCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Fazenda Nova - Vara Criminal

Partes do Processo

OZAIR ALVES DA COSTA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL RODRIGUES DE AZEVEDO SILVA

OAB/GO 66338•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

22/05/2025, 16:55

Ordem de pagamento

22/05/2025, 11:02

Comprovante Protocolo SEI

10/03/2025, 16:09

requerimento de fiança

04/03/2025, 14:04

Por Leonardo Maciel Moreira (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (19/02/2025 09:07:18))

26/02/2025, 16:08

Alvará Expedido

26/02/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE FAZENDA NOVA - VARA CRIMINALAv. Brasília, Qd. 61, Setor Aeroporto, Fazenda Nova/GO, CEP 76.220-000, Fone 62 3382-1290Autos: 5116712-59.2025.8.09.0042DECISÃOConsiderando o requerimento da defesa constituída (evento 11), EXPEÇA-SE o respectivo alvará de restituição da fiança paga na conta bancária informada no evento 1, a saber:TITULAR: Raphael Rodrigues de Azevedo Silva BA

26/02/2025, 00:00

Para Ozair Alves Da Costa (Mandado nº 4393141 / Referente à Mov. Decisão -> deferimento (19/02/2025 09:07:18))

25/02/2025, 18:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ozair Alves Da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 25/02/2025 16:51:30)

25/02/2025, 16:55

Ato Ordinatório

25/02/2025, 16:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ozair Alves Da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 25/02/2025 14:51:10)

25/02/2025, 16:47

Decisão -> Outras Decisões

25/02/2025, 14:51

Autos Conclusos

25/02/2025, 12:30

Juntada -> Petição

25/02/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"340703","ClassificadorProcesso1":"DECIS�O"} Configuracao_Projudi--> Comarca de Fazenda NovaVara CriminalAv. Brasília, Qd.

24/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•19/02/2025, 09:07

Decisão

•25/02/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 16:51