5559248-36.2022.8.09.0006

Ação Civil PúblicaFaunaDIREITO AMBIENTAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

PRINCIPIO ANIMAL

CNPJ 29.***.***.0001-01

Autor

PARAISO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ 07.***.***.0001-74

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

CNPJ 00.***.***.0001-08

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

01/09/2025, 14:16

Transitado em Julgado

01/09/2025, 12:31

Processo baixado à origem/devolvido

01/09/2025, 12:31

Processo baixado à origem/devolvido

01/09/2025, 12:31

Intimação Lida

18/08/2025, 03:09

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/08/2025, 13:09

Intimação Efetivada

06/08/2025, 17:50

Intimação Expedida

06/08/2025, 17:32

Intimação Expedida

06/08/2025, 17:32

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/08/2025, 17:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

06/08/2025, 17:28

Juntada -> Petição -> Memoriais

01/08/2025, 11:09

Intimação Lida

25/07/2025, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/07/2025, 08:44

Intimação Efetivada

15/07/2025, 13:33

Documentos

Despacho

•24/11/2022, 14:27

Despacho

•02/12/2022, 23:42

Despacho

•14/03/2023, 13:31

Decisão

•24/04/2023, 17:24

Despacho

•28/07/2023, 00:13

Decisão

•25/04/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 12:26

Sentença

•10/10/2024, 13:51

Despacho

•31/03/2025, 18:11

Despacho

•16/05/2025, 17:36

Despacho

•05/07/2025, 16:16

Relatório

•14/07/2025, 19:01

Ementa

•05/08/2025, 14:21

Relatório e Voto

•05/08/2025, 14:21