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5220653-89.2023.8.09.0011
Inquérito PolicialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Alexânia - Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
RAIMUNDO BORGES GUIMARAES FILHO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOComarca de Alexânia - Vara CriminalAv. Brigadeiro Eduardo Gomes com rua 124 Ed. do Fórum, ALEXANIA II, ALEXÂNIA - Fone: (62) 3336-5286 Ação: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito PolicialProcesso nº: 5220653-89.2023.8.09.0011 D E C I S Ã O Cuida-se de pedido de restituição de coisa apreendida, formulado por RAIMUNDO
24/02/2025, 00:00Por José Alexandre Teixeira de Barros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/02/2025 14:56:08))
21/02/2025, 17:41On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 21/02/2025 14:56:08)
21/02/2025, 17:12Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimundo Borges Guimaraes Filho - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 21/02/2025 14:56:08)
21/02/2025, 17:12P/ DECISÃO
17/02/2025, 12:42Juntada -> Petição
30/01/2025, 12:40Por José Alexandre Teixeira de Barros (Referente à Mov. Juntada -> Petição (13/11/2024 10:10:07))
30/01/2025, 12:40On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 13/11/2024 10:10:07)
30/01/2025, 11:21Por José Alexandre Teixeira de Barros (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> retratação do agente (18/11/2024 13:14:44))
19/11/2024, 09:28On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> retratação do agente - 18/11/2024 13:14:44)
18/11/2024, 18:59Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimundo Borges Guimaraes Filho - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> retratação do agente - 18/11/2024 13:14:44)
18/11/2024, 18:59Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> retratação do agente
18/11/2024, 13:14PETIÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO
13/11/2024, 10:46Juntada -> Petição
13/11/2024, 10:10Frequência de medidas cautelares
29/10/2024, 16:52Documentos
Decisão
•08/04/2023, 08:46
Termo de Audiência
•08/04/2023, 14:27
Decisão
•08/04/2023, 15:21
Ato Ordinatório
•18/04/2023, 17:19
Despacho
•23/05/2024, 14:30
Decisão
•18/11/2024, 13:14
Decisão
•21/02/2025, 14:56