5239262-84.2023.8.09.0023

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.040,24

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

NEUSA NEVES DA COSTA BESSA

CPF 476.***.***-34

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA DO ESTADO DE GOIAS - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

04/02/2026, 11:53

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

02/02/2026, 18:07

Autos Conclusos

10/11/2025, 15:14

Transitado em Julgado

09/09/2025, 15:07

Autos Devolvidos da Instância Superior

09/09/2025, 15:07

Autos Devolvidos da Instância Superior

09/09/2025, 15:07

Intimação Lida

18/08/2025, 03:14

Intimação Efetivada

07/08/2025, 18:41

Intimação Expedida

07/08/2025, 18:17

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/08/2025, 17:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

07/08/2025, 17:56

Intimação Lida

24/07/2025, 03:01

Intimação Lida

24/07/2025, 03:01

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/07/2025, 14:14

Intimação Efetivada

14/07/2025, 11:30

Documentos

Decisão

•30/04/2023, 14:46

Despacho

•04/12/2023, 06:51

Sentença

•24/05/2024, 17:43

Despacho

•30/09/2024, 19:02

Sentença

•11/12/2024, 15:57

Despacho

•10/02/2025, 17:20

Despacho

•14/07/2025, 11:21

Ementa

•04/08/2025, 17:21

Relatório e Voto

•04/08/2025, 17:22

Decisão

•02/02/2026, 18:07