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5512941-76.2021.8.09.0097
Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MAANAIM ENGENHARIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA ME
CNPJ 22.***.***.0001-82
LUCIANO FRANCA MACIEL
CPF 013.***.***-81
Advogados / Representantes
GISELLE FERNANDES DE PAULA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NILEIA CHRISTINA SILVERIO DO COUTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
24/06/2025, 16:13Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025, 16:13Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025
29/05/2025, 01:08Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/05/2025, 02:56Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/05/2025, 02:11Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025
26/05/2025, 20:40Não conhecido o recurso de MAANAIM ENGENHARIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
26/05/2025, 20:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
14/04/2025, 13:01Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
14/04/2025, 12:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
31/03/2025, 11:31Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•26/05/2025, 20:40