5034887-66.2025.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 38.019,16

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

LINDOVAL MARQUES DE BRITO - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

CNPJ 07.***.***.0001-00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

LINDOVAL MARQUES DE BRITO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAMILA BRONDANI BASSAN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 02:02

Conheço do agravo de LINDOVAL MARQUES DE BRITO - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S para dar provimento ao Recurso Especial

04/03/2026, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026

04/03/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

03/03/2026, 10:40

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

03/03/2026, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/03/2026, 10:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/03/2026, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:59

Determinada a distribuição do feito

26/02/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/01/2026, 08:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/01/2026, 08:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/02/2026, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•04/03/2026, 21:20