5106268-49.2022.8.09.0178

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 50.712,92

Orgao julgador

Maurilândia - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

SOLANGE MACHADO FERREIRA BORGES

CPF 479.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MAURILANDIA

CNPJ 02.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MERCULIS SILVA BARROS

OAB/GO 48305•Representa: ATIVO

DANILO SANTOS DE FREITAS

OAB/GO 13800•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivamento- Extinção Processual- Custas Suspensas- artigo 85, §30, inc. 1, CPC

24/02/2025, 14:10

Processo Arquivado

24/02/2025, 14:10

Transito em Julgado - Extinção Processual - Sentença(143)

24/02/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"Sim","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudi

24/02/2025, 00:00

Extinçao - Cumprimento Sentença

21/02/2025, 20:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solange Machado Ferreira Borges (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

21/02/2025, 20:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Município De Maurilândia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

21/02/2025, 20:05

P/ SENTENÇA

18/02/2025, 18:48

PETIÇÃO DE JUNTADA

18/02/2025, 17:36

Aguardando Manifestação - Promovido

28/01/2025, 12:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Município De Maurilândia - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

28/01/2025, 12:16

Habilitação de Mandato

28/01/2025, 12:13

PETIÇÃO DE JUNTADA

27/01/2025, 18:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Solange Machado Ferreira Borges (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/01/2025 13:40:47)

23/01/2025, 13:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Município De Maurilândia (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/01/2025 13:40:47)

23/01/2025, 13:44

Documentos

Decisão

•25/02/2022, 17:01

Despacho

•28/04/2022, 11:14

Despacho

•04/05/2022, 08:19

Despacho

•26/07/2022, 15:41

Despacho

•07/02/2023, 13:41

Decisão

•15/02/2023, 17:31

Despacho

•14/05/2023, 19:13

Decisão

•04/06/2023, 13:58

Despacho

•18/06/2023, 19:38

Decisão

•20/08/2023, 16:10

Decisão

•31/08/2023, 11:50

Relatório e Voto

•09/10/2023, 14:22

Despacho

•13/10/2023, 08:06

Decisão

•19/10/2023, 14:26

Decisão

•20/10/2023, 16:10