0360628-21.2013.8.09.0026

Agravo Em Recurso EspecialViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

AUROLINO JOSE DOS SANTOS

CPF 010.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO LEITE VILELA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/06/2022, 18:53

Transitado em Julgado em 23/05/2022

24/06/2022, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 375041/2022

05/05/2022, 18:31

Protocolizada Petição 375041/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2022

05/05/2022, 18:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/04/2022 Petição Nº 110991/2022 - EDcl no AgInt no

29/04/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/04/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0110991 - EDcl no AgInt no AREsp 1919422 - Publicação prevista para 29/04/2022

28/04/2022, 15:10

Embargos de Declaração de AUROLINO JOSE DOS SANTOS NINHA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00110991/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1919422/GO

25/04/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000274-2022-AJC-2T)

12/04/2022, 16:59

Juntada de Ofício de Intimação nº I000206-2022-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS)

06/04/2022, 13:00

Expedição de Ofício de Intimação nº I000206-2022-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

06/04/2022, 12:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/04/2022

05/04/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/04/2022, 18:41

Incluído em pauta para 19/04/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00110991/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1919422/GO

04/04/2022, 17:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

23/03/2022, 14:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/08/2021, 14:31

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/10/2021, 17:50

EMENTA / ACORDÃO

•15/02/2022, 17:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•16/02/2022, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•28/04/2022, 15:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•29/04/2022, 06:16