5246419-87.2024.8.09.0051

Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.139,01

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

GERMANO DIONISIO DA SILVA

CPF 032.***.***-00

Autor

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

CNPJ 00.***.***.0001-35

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DE SOUZA

OAB/GO 14753•Representa: ATIVO

Movimentacoes

ARQUIVAMENTO - PETICIONAMENTO NORMAL

16/06/2025, 16:35

Processo Arquivado

16/06/2025, 16:35

Transcurso in albis p/ parte exequente manifestar sobre ev. 78

16/06/2025, 16:34

Decisão -> Indeferimento

05/05/2025, 15:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Germano Dionisio Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

05/05/2025, 15:39

Processo Desarquivado

05/05/2025, 12:24

P/ DECISÃO

05/05/2025, 09:02

Petição Interlocutória - Pedido Apreciação Petição Evento nº 45.

28/04/2025, 19:01

Arquivamento/Peticionamento Normal

09/04/2025, 15:09

Processo Arquivado

09/04/2025, 15:09

Transitado em Julgado

09/04/2025, 08:54

Autos Devolvidos da Instância Superior

09/04/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PARTE RÉ. NULIDADE DA SENTENÇA. OBSERVÂNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA PARA DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.I

17/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Germano Dionisio Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 14/03/2025 15:11:15)

14/03/2025, 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Passaredo Transportes Aereos S.a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 14/03/2025 15:11:15)

14/03/2025, 15:31

Documentos

Despacho

•03/04/2024, 20:21

Sentença

•28/06/2024, 21:49

Despacho

•11/09/2024, 16:28

Sentença

•14/11/2024, 14:05

Decisão

•05/12/2024, 19:04

Decisão

•06/02/2025, 15:56

Despacho

•22/02/2025, 09:04

Ementa

•10/03/2025, 12:01

Relatório e Voto

•10/03/2025, 12:01

Despacho

•05/05/2025, 15:39