5317901-69.2023.8.09.0168

Acordo De Nao Persecucao PenalVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Águas Lindas de Goiás - Juizado de Violência Doméstica

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

NATALIA BRUNA PINHEIRO TAVARES

CPF 060.***.***-92

VITIMA

FAGNER PEREIRA DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/09/2025, 18:31

Intimação Lida

15/09/2025, 22:14

Intimação Efetivada

15/09/2025, 19:05

Intimação Expedida

15/09/2025, 18:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

15/09/2025, 17:05

Intimação Expedida

15/09/2025, 17:05

Autos Conclusos

15/09/2025, 13:09

Juntada -> Petição

12/09/2025, 20:39

Intimação Lida

12/09/2025, 15:36

Despacho -> Mero Expediente

09/09/2025, 15:52

Intimação Expedida

09/09/2025, 15:52

Intimação Lida

04/09/2025, 03:04

Autos Conclusos

03/09/2025, 18:23

Intimação Expedida

25/08/2025, 10:20

Juntada -> Petição

22/08/2025, 18:50

Documentos

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 14:01

Decisão

•17/08/2023, 13:58

Decisão

•12/09/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 14:15

Decisão

•08/11/2023, 22:43

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 13:33

Despacho

•24/11/2023, 16:09

Despacho

•05/06/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 15:50

Despacho

•07/10/2024, 14:52

Decisão

•17/01/2025, 16:34

Termo de Audiência com Sentença

•21/02/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 10:08

Despacho

•09/09/2025, 15:52