0079935-51.2016.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A

CNPJ 33.***.***.0001-27

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

FABIO SILVA ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNA CARNEIRO DA SILVA RAMOS ERHART

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOYCE MACHADO E MELO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATA VITORIA BONIFACIO E SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JULIANA FERREIRA CRUVINEL GUERRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/09/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 813303/2024

17/09/2024, 10:11

Protocolizada Petição 813303/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/09/2024

17/09/2024, 09:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2024 Petição Nº 726175/2024 - DESIS

02/09/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0726175 - DESIS no AREsp 1385462 - Publicação prevista para 02/09/2024

29/08/2024, 20:00

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/00726175 - DESIS no AREsp 1385462

29/08/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

28/08/2024, 16:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 740081/2024

28/08/2024, 15:31

Protocolizada Petição 740081/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/08/2024

28/08/2024, 15:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2024 Petição Nº 726175/2024 - DESIS

28/08/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/08/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2024/00726175 - DESIS no AREsp 1385462

26/08/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0726175 - DESIS no AREsp 1385462 - Publicação prevista para 28/08/2024

26/08/2024, 19:50

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/11/2018, 05:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/11/2018, 08:22

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2022, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•16/08/2022, 19:01

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2022, 18:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/08/2024, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2024, 20:00