0250395-69.2017.8.09.0105

Embargos à ExecuçãoInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2017

Valor da Causa

R$ 10.270,26

Orgao julgador

Mineiros - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

LUZIMAR REZENDE DE JESUS

Autor

O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento sem averbação de custas finais.

09/04/2025, 16:48

Processo Arquivado

09/04/2025, 16:48

Automaticamente para (Polo Passivo)INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/02/2025 17:26:26))

05/03/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Expedi��o de Precat�rio (CNJ:12457)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"603644"} Configuracao_Projudi-->

24/02/2025, 00:00

Indefere pedido de liberação. Arquivar.

23/02/2025, 17:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUZIMAR REZENDE DE JESUS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

23/02/2025, 17:26

On-line para Adv(s). de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

23/02/2025, 17:26

Autos Conclusos

10/12/2024, 13:48

Automaticamente para (Polo Passivo)INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/11/2024 15:22:43))

09/12/2024, 03:16

Juntada -> Petição

03/12/2024, 15:04

Intimar IBAMA.

28/11/2024, 15:22

On-line para Adv(s). de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

28/11/2024, 15:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUZIMAR REZENDE DE JESUS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

28/11/2024, 15:22

On-line para Adv(s). de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

28/11/2024, 15:22

Autos Conclusos

15/10/2024, 12:20

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 14:59

Despacho

•29/06/2022, 19:01

Sentença

•15/08/2022, 19:50

Despacho

•28/11/2024, 15:22

Decisão

•23/02/2025, 17:26