5130306-49.2025.8.09.0137

Restituição de Coisas ApreendidasReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Rio Verde - UPJ Varas Criminais: 2ª e 3ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

JOHN DOS SANTOS GAVIER

CPF 736.***.***-53

Reu

JOHN DOS SANTOS GAVIER

CPF 736.***.***-53

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

FELIPE MENDES VILELA

OAB/GO 42281•Representa: ATIVO

Movimentacoes

CERTIDÃO/ARQUIVAMENTO DO PROCESSO

07/03/2025, 18:59

Processo Arquivado

07/03/2025, 18:59

- Ofício Respondido

25/02/2025, 16:33

Para Rio Verde - Depósito Judicial

25/02/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"Sim","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás Poder

25/02/2025, 00:00

Por Marcelo Henrique Rigueti Raffa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/02/2025 12:04:56))

24/02/2025, 13:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de John Dos Santos Gavier - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 21/02/2025 12:04:56)

24/02/2025, 08:37

On-line para Rio Verde - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 21/02/2025 12:04:56)

24/02/2025, 07:36

Defere restituição

21/02/2025, 12:04

Autos Conclusos

20/02/2025, 15:48

Juntada -> Petição

20/02/2025, 14:53

Por Marcelo Henrique Rigueti Raffa (Referente à Mov. Peticão Enviada (19/02/2025 15:45:48))

20/02/2025, 14:53

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Marcelo Henrique Rigueti Raffa

19/02/2025, 17:50

On-line para Rio Verde - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Peticão Enviada - 19/02/2025 15:45:48)

19/02/2025, 16:05

Rio Verde - 3ª Vara Criminal (Dependente) - Distribuído para: Grymã Guerreiro Caetano Bento

19/02/2025, 15:45

Documentos

Decisão

•21/02/2025, 12:04