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5002319-70.2020.8.09.0051
Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3ª Câmara Cível
Partes do Processo
INCOGESL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO EIRELI - ME
CNPJ 01.***.***.0001-90
SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO ESTADO DE GOIAS
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Redistribuído
30/09/2025, 17:16Certidão Expedida
30/09/2025, 17:16Arquivado Definitivamente
04/07/2025, 08:14Processo Arquivado
04/07/2025, 08:14Intimação Lida
05/06/2025, 03:05Intimação Efetivada
26/05/2025, 17:26Ato Ordinatório
26/05/2025, 14:57Intimação Expedida
26/05/2025, 14:57Processo baixado à origem/devolvido
14/05/2025, 12:35Processo baixado à origem/devolvido
14/05/2025, 12:35Certidão Expedida
14/05/2025, 12:35Intimação Lida
24/03/2025, 03:04Certidão Expedida
17/03/2025, 15:27Intimação Lida
14/03/2025, 15:21Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE GOIÁS1º APELADO: INCOGESL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO EIRELI - ME2º APELANTE: INCOGESL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO EIRELI - ME2º APELADO: ESTADO DE GOIÁSRELATOR: DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. ICMS-DIFAL. EM Ementa - DUPLA APELAÇÃO CÍVEL N. 5002319-70.2020.8.09.0051COMARCA: GOIÂNIA1º
14/03/2025, 00:00Documentos
Decisão
•14/01/2020, 14:50
Ato Ordinatório
•05/03/2020, 11:11
Ato Ordinatório
•28/09/2022, 15:22
Ato Ordinatório
•30/03/2023, 13:01
Despacho
•31/07/2023, 22:27
Despacho
•08/08/2023, 15:20
Sentença
•31/08/2023, 18:33
Despacho
•03/05/2024, 15:53
Despacho
•05/06/2024, 19:38
Despacho
•11/07/2024, 10:42
Despacho
•02/09/2024, 10:16
Despacho
•27/11/2024, 12:51
Relatório
•21/02/2025, 14:49
Ementa
•11/03/2025, 16:04
Relatório e Voto
•11/03/2025, 16:04