5630916-23.2020.8.09.0011

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA

CPF 757.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/02/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 04/02/2025

07/02/2025, 10:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 9205/2025

08/01/2025, 17:26

Protocolizada Petição 9205/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

08/01/2025, 17:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:25

Não conhecido o recurso de OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA

19/12/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 18:10

Expedição de Ofício nº 188870/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal (Crimes em Geral) de Aparecida de Goiânia - GO prestando informações sobre o processo

22/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 927696/2024

21/10/2024, 11:01

Protocolizada Petição 927696/2024 (OF - OFÍCIO) em 21/10/2024

21/10/2024, 10:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

06/10/2022, 19:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 903723/2022

06/10/2022, 18:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/10/2022, 18:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 18:10