5080817-78.2023.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

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Partes do Processo

TUNING PARTS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-74

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

21/08/2025, 09:21

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

21/08/2025, 09:21

Certidão Expedida

11/08/2025, 10:14

Intimação Lida

26/06/2025, 03:03

Intimação Expedida

16/06/2025, 11:49

Recurso Inserido

16/06/2025, 11:47

Recurso Inserido

16/06/2025, 11:46

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

13/06/2025, 09:53

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

13/06/2025, 09:51

Intimação Lida

02/06/2025, 03:11

Intimação Efetivada

21/05/2025, 22:42

Intimação Expedida

21/05/2025, 22:42

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

20/05/2025, 10:39

Autos Conclusos

19/05/2025, 07:31

Autos Conclusos

19/05/2025, 07:31

Documentos

Despacho

•09/03/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 13:50

Sentença

•19/09/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:27

Decisão

•16/01/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 16:50

Decisão

•11/07/2024, 00:15

Relatório

•23/09/2024, 08:10

Despacho

•08/10/2024, 12:51

Ementa

•21/10/2024, 10:54

Relatório e Voto

•21/10/2024, 10:54

Despacho

•12/11/2024, 09:54

Relatório

•11/12/2024, 08:20