5131685-67.2025.8.09.0123

Agravo de InstrumentoTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

RESIDENCIAL ATLANTA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-59

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA MILENA MARINHO

OAB/GO 53006•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinação

21/05/2025, 18:24

Processo Arquivado

21/05/2025, 18:24

PUBLICAÇÃO DIÁRIO 4190/2025 DO DIA 14/05/2025

14/05/2025, 06:53

Por Orlandina Brito Pereira (Referente à Mov. Extrato da Ata de Julgamento Inserido (09/05/2025 09:02:30))

13/05/2025, 11:53

Ofício(s) Expedido(s)

12/05/2025, 10:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Atlanta Empreendimentos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Extrato da Ata de Julgamento Inserido - 09/05/2025 09:02:30)

12/05/2025, 10:44

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Extrato da Ata de Julgamento Inserido - 09/05/2025 09:02:30)

12/05/2025, 10:44

(Sessão do dia 05/05/2025 10:00)

09/05/2025, 09:02

Por Orlandina Brito Pereira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (22/04/2025 14:00:40))

23/04/2025, 11:43

Por Orlandina Brito Pereira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (22/04/2025 13:42:28))

23/04/2025, 11:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Atlanta Empreendimentos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 22/04/2025 14:00:40)

22/04/2025, 14:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 22/04/2025 14:00:40)

22/04/2025, 14:00

(Sessão do dia 05/05/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

22/04/2025, 14:00

(Sessão do dia 05/05/2025 10:10 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento)

22/04/2025, 13:50

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 22/04/2025 13:42:28)

22/04/2025, 13:43

Documentos

Decisão

•20/02/2025, 13:32

Despacho

•23/02/2025, 23:51

Decisão

•11/03/2025, 10:02

Ementa

•05/05/2025, 13:31

Relatório e Voto

•05/05/2025, 13:31