5096570-07.2025.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

LUCIEL DA ROCHA FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Efetivada

10/04/2026, 08:50

Intimação Expedida

10/04/2026, 08:48

Decisão -> deferimento

12/03/2026, 19:59

Autos Conclusos

10/03/2026, 14:31

Intimação Lida

12/02/2026, 18:21

Intimação Expedida

10/02/2026, 16:34

Juntada -> Petição

06/02/2026, 10:37

Intimação Lida

29/01/2026, 03:02

Juntada de Documento

19/01/2026, 18:16

Intimação Expedida

19/01/2026, 18:16

Processo Desarquivado

19/01/2026, 18:13

Processo Arquivado

03/07/2025, 09:26

Juntada de Documento

03/07/2025, 09:25

Processo Desarquivado

03/07/2025, 09:23

Processo Arquivado

02/07/2025, 18:00

Documentos

Decisão

•09/02/2025, 13:20

Despacho

•10/02/2025, 18:56

Despacho

•13/02/2025, 22:33

Decisão

•24/02/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 18:51

Decisão

•23/04/2025, 19:06

Decisão

•19/06/2025, 16:44

Decisão

•24/06/2025, 19:27

Decisão

•12/03/2026, 19:59