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5310484-38.2017.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAção AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2023
Valor da Causa
R$ 32.647,06
Orgao julgador
1ª Câmara Cível
Partes do Processo
SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-10
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Para (Polo Ativo) SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA (Referente à Mov. Cálculo de Custas (30/04/2025 11:49:13))
13/06/2025, 02:49PETIÇÃO
23/05/2025, 12:26RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - CUSTAS FINAIS PAGAS
21/05/2025, 16:35Para (Polo Ativo) SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA - Código de Rastreamento Correios: YQ702610701BR idPendenciaCorreios3239654idPendenciaCorreios
19/05/2025, 22:25Processo Arquivado
14/05/2025, 11:35Processo Desarquivado
14/05/2025, 11:34- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07776533850
30/04/2025, 11:49Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA (Referente à Mov. Cálculo de Custas (30/04/2025 11:49:13) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)
30/04/2025, 11:49(UPJ) - CERTIDÃO DE TRÂNSITO e REMESSA À CONTADORIA
30/04/2025, 10:50Processo Arquivado
30/04/2025, 10:50Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (24/02/2025 11:32:02))
06/03/2025, 03:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5310484-38.2017.8.09.0051. PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALS E N T E N Ç AClasse: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaAssunto: Multa PROCON - afasta aplicação do Tema 6
25/02/2025, 00:00Multa PROCON Afasta aplicação do Tema 677 do STJ Declara quitação DARE
24/02/2025, 11:32Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )
24/02/2025, 11:32On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )
24/02/2025, 11:32Documentos
Despacho
•01/09/2017, 12:50
Decisão
•06/10/2017, 15:41
Decisão
•08/11/2017, 08:35
Despacho
•23/01/2018, 16:19
Relatório e Voto
•03/08/2018, 17:08
Despacho
•30/01/2019, 13:32
Decisão
•10/04/2019, 11:36
Despacho
•05/12/2019, 18:02
Despacho
•04/02/2021, 16:17
Ato Ordinatório
•22/09/2021, 16:36
Despacho
•16/03/2022, 14:01
Sentença
•03/11/2022, 19:11
Decisão
•08/03/2023, 17:54
Ementa
•05/06/2023, 17:20
Relatório e Voto
•05/06/2023, 17:20