5297020-32.2019.8.09.0000

Agravo de InstrumentoDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 117.020,17

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

MARCIO ANTONIO GOMES DO CARMO

CPF 773.***.***-72

Autor

SAVIO DE SOUSA SOARES BATISTA

CPF 022.***.***-60

Autor

SAVIO DE SOUSA SOARES BATISTA E OUTROS

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

22/04/2025, 14:26

Processo baixado à origem/devolvido

22/04/2025, 13:49

OFÍCIO AO JUIZ DE ORIGEM

22/04/2025, 13:49

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

22/04/2025, 13:47

Por ISABELA MACHADO JUNQUEIRA (Referente à Mov. Recurso Especial Repetitivo Não Admitido em Consonância (21/02/2025 08:15:27))

25/02/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5297020-32.2019.8.09.0000 COMARCA DE I

25/02/2025, 00:00

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Recurso Especial Repetitivo Não Admitido em Consonância - 21/02/2025 08:15:27)

24/02/2025, 12:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Márcio Antônio Gomes Do Carmo (Referente à Mov. Recurso Especial Repetitivo Não Admitido em Consonância - 21/02/2025 08:15:27)

24/02/2025, 12:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Savio De Sousa Soares Batista e outro (Referente à Mov. Recurso Especial Repetitivo Não Admitido em Consonância - 21/02/2025 08:15:27)

24/02/2025, 12:14

REsp - Tema 1257 STJ

21/02/2025, 08:15

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/02/2025, 09:01

CONCLUSO AO VICE PRESIDENTE

20/02/2025, 09:01

Certidão Pub. Acórdão do Tema 1257/STJ

19/02/2025, 14:26

Término da Suspensão do Processo

19/02/2025, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

11/11/2024, 12:58

Documentos

Decisão

•10/06/2019, 16:53

Despacho

•07/02/2020, 15:00

Despacho

•02/03/2020, 17:39

Despacho

•19/03/2020, 19:00

Relatório

•24/07/2020, 21:45

Relatório e Voto

•09/09/2020, 15:43

Despacho

•28/09/2020, 15:12

Relatório

•08/01/2021, 11:31

Relatório e Voto

•22/02/2021, 22:29

Decisão

•25/07/2021, 22:04

Decisão

•10/09/2024, 08:40