5937396-76.2024.8.09.0051

Procedimento Comum CívelPrisão IlegalIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 95.000,00

Orgao julgador

7ª CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

SIVALDO BATISTA DE SOUZA JUNIOR

CPF 037.***.***-64

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO CARDOSO DA SILVA

OAB/GO 54941•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

16/03/2026, 03:13

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/03/2026, 12:02

Intimação Efetivada

05/03/2026, 14:53

Intimação Expedida

05/03/2026, 14:37

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/03/2026, 14:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

05/03/2026, 14:14

Intimação Lida

02/03/2026, 03:14

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/02/2026, 19:51

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/02/2026, 11:17

Intimação Efetivada

18/02/2026, 16:10

Intimação Expedida

18/02/2026, 14:53

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

18/02/2026, 14:53

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

11/02/2026, 16:46

Autos Conclusos

10/02/2026, 17:37

Intimação Lida

01/12/2025, 03:08

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 15:06

Decisão

•18/10/2024, 07:09

Despacho

•29/11/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:01

Despacho

•21/05/2025, 09:49

Despacho

•18/07/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 10:44

Despacho

•14/08/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:25

Decisão Monocrática

•19/11/2025, 17:28

Relatório

•11/02/2026, 16:46

Ementa

•02/03/2026, 15:26