5053490-90.2025.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2 CÂMARA CRIMINAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

JOAO FILIPE RODRIGUES DA SILVA

Reu

HUMBERTO TEOFILO DE MENEZES NETO

CPF 009.***.***-93

NAO_VINCULADOS

EDUARDO DE LIMA SIMON

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Documento

26/03/2026, 11:53

Ofício(s) Expedido(s)

19/03/2026, 14:42

Decisão -> Determinação -> Indisponibilidade de bens

10/02/2026, 17:14

Autos Conclusos

03/02/2026, 14:38

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

29/01/2026, 17:45

Intimação Lida

29/01/2026, 17:45

Intimação Expedida

25/01/2026, 21:05

Juntada de Documento

19/01/2026, 11:02

Processo Desarquivado

19/01/2026, 11:01

Processo Arquivado

29/09/2025, 13:38

Intimação Lida

29/09/2025, 03:13

Juntada de Documento

25/09/2025, 11:17

Juntada de Documento

22/09/2025, 18:07

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

22/09/2025, 16:01

Autos Conclusos

18/09/2025, 16:10

Documentos

Termo de Audiência

•25/01/2025, 14:47

Termo de Audiência

•25/01/2025, 15:15

Despacho

•03/02/2025, 09:42

Despacho

•24/03/2025, 20:06

Decisão

•09/04/2025, 16:57

Decisão

•30/04/2025, 18:17

Despacho

•09/05/2025, 14:53

Relatório

•13/06/2025, 16:30

Ementa

•08/07/2025, 13:51

Relatório e Voto

•08/07/2025, 13:51

Despacho

•16/09/2025, 18:38

Decisão

•22/09/2025, 16:01

Decisão

•10/02/2026, 17:14