5035220-74.2025.8.09.0000

Agravo de InstrumentoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 325.333,78

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

ISAINA MOREIRA BARRETO MACEDO RODRIGUES

CPF 697.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/GO 42915•Representa: ATIVO

ISABELA BARBOSA NICOLAU

OAB/GO 62770•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4153 em 14/03/2025

14/03/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PROTEÇÃO AO MÍNIMO EXISTENCIAL. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME. 1. Agravo de instrumento interposto por instituição financeira contra decisão que deferiu parcialmente tutela de urgência pleiteada pela autora/agravada, para determinar a limitação das cobranças a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos da de

13/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pan S.A. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 14:09:27)

12/03/2025, 14:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isaina Moreira Barreto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 14:09:27)

12/03/2025, 14:45

Ofício Comunicatório

12/03/2025, 14:45

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

12/03/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pan S.A. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 24/02/2025 12:57:59)

24/02/2025, 12:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isaina Moreira Barreto (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 24/02/2025 12:57:59)

24/02/2025, 12:58

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

24/02/2025, 12:57

Sem manifestação - Agravado

17/02/2025, 12:22

P/ O RELATOR

17/02/2025, 12:22

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4120 em 24/01/2025

24/01/2025, 08:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isaina Moreira Barreto (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 21/01/2025 18:26:26)

22/01/2025, 11:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pan S.A. (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 21/01/2025 18:26:26)

22/01/2025, 11:29

Documentos

Decisão

•20/01/2025, 15:32

Decisão

•21/01/2025, 18:26

Ementa

•10/03/2025, 10:35

Relatório e Voto

•10/03/2025, 10:35